Ao acessar o site, criar ou utilizar uma conta no aplicativo ConsultaJá24h, solicitar atendimento ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.
A ConsultaJá24h é uma plataforma de telemedicina que facilita o acesso a profissionais de saúde habilitados. Os serviços podem incluir consultas médicas online, atendimento por chat, acompanhamento de atendimentos, renovação de receitas quando clinicamente indicada, histórico de consultas, acesso a documentos emitidos durante o atendimento, notificações e suporte ao usuário.
Os atendimentos são realizados por profissionais de saúde devidamente habilitados e observam a legislação aplicável e as normas profissionais vigentes, incluindo as regras relativas à telemedicina. A plataforma fornece a infraestrutura tecnológica e não substitui a autonomia técnica do profissional responsável pelo atendimento.
Os atendimentos por chat ocorrem de forma dinâmica e podem existir intervalos entre as mensagens enquanto o profissional analisa as informações fornecidas, consulta registros, elabora orientações, prescrições ou documentos. A ausência de resposta imediata por alguns minutos durante atendimento já iniciado não caracteriza, por si só, abandono, interrupção do serviço ou falha na prestação, nem gera direito automático a reembolso.
A plataforma pode utilizar recursos automatizados e inteligência artificial para organizar informações fornecidas pelo paciente e auxiliar na coleta estruturada da anamnese. Esses recursos não realizam diagnóstico, não prescrevem medicamentos e não substituem avaliação profissional. A decisão clínica permanece sob responsabilidade do profissional habilitado.
O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela segurança de seus meios de acesso. É proibido utilizar conta de terceiro sem autorização, fornecer informações falsas, tentar obter documentos de forma fraudulenta, interferir no funcionamento da plataforma ou utilizar o serviço para finalidade ilícita. A ConsultaJá24h poderá restringir ou suspender o acesso em caso de fraude, abuso ou violação destes termos.
O usuário deverá manter comunicação respeitosa com os profissionais e com a equipe da plataforma. Ameaças, ofensas, assédio, intimidação ou comportamento abusivo poderão resultar no encerramento do atendimento e, conforme a gravidade ou reincidência, na restrição ou suspensão da conta. O encerramento do atendimento nessas circunstâncias não gera, por si só, direito automático a reembolso, que será analisado conforme o serviço efetivamente prestado, as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
O paciente deve informar de maneira correta e completa seus dados de identificação, sintomas, histórico clínico, alergias, medicamentos em uso e demais informações relevantes ao atendimento. Omissões ou informações incorretas podem comprometer a avaliação profissional e a segurança do cuidado.
Receitas, atestados, declarações e demais documentos médicos somente são emitidos quando houver indicação clínica após avaliação individual. A contratação do atendimento não garante a emissão de receita, atestado ou qualquer documento específico. O profissional poderá negar a emissão quando considerar que não há indicação clínica ou que o caso exige avaliação presencial.
O serviço de renovação de receitas não é automático e depende da análise das informações apresentadas e da decisão do profissional responsável. Determinados medicamentos, situações clínicas ou exigências legais podem demandar consulta, documentação adicional ou atendimento presencial.
Os valores aplicáveis são informados antes da contratação. Os pagamentos podem ser processados por provedores externos autorizados. Dados sensíveis de cartão podem ser tokenizados diretamente pelo processador de pagamento e não são armazenados pela ConsultaJá24h quando o fluxo técnico não exige esse armazenamento. Eventuais estornos e reembolsos observarão a legislação aplicável, as circunstâncias do atendimento e as regras informadas no momento da contratação.
A ConsultaJá24h busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto. Instabilidades de internet, indisponibilidade de provedores, manutenção, falhas de dispositivos ou eventos fora do controle da plataforma podem afetar temporariamente o acesso. Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço e preservar os registros já existentes.
A ConsultaJá24h não é um serviço de emergência. Em situações de risco de vida, dificuldade respiratória intensa, alteração importante do nível de consciência, suspeita de infarto, acidente vascular cerebral, trauma grave ou outra condição urgente, o usuário deve procurar imediatamente um serviço presencial de emergência ou acionar o SAMU pelo telefone 192.
O tratamento de dados pessoais e dados de saúde ocorre conforme a Política de Privacidade da ConsultaJá24h e a Lei nº 13.709/2018. A plataforma poderá utilizar prestadores de serviço necessários ao funcionamento da telemedicina, autenticação, hospedagem, pagamentos, emissão de documentos, notificações, suporte e segurança, sempre observando as obrigações legais aplicáveis.
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponibilizados no aplicativo ou pelo contato institucional. A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros. Prontuários, documentos médicos, registros de atendimento, transações e outros dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, profissionais, de segurança, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.
Marcas, identidade visual, textos, interfaces, códigos, elementos gráficos e demais conteúdos próprios da ConsultaJá24h são protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da autorização limitada necessária para utilização regular do serviço.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras legais de competência aplicáveis, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para contato@consultaja24h.com.br.